Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 612.2020
  • outubro/2020
  • Legislação Municipal
ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 0554/2016 - ART. 9º, § 5º DE 8 DE JANEIRO DE 2016, “ART. 9º - OMISSIS: § 5º O GUARDA MUNICIPAL OSTENSIVO...
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LEI 613.2020
  • novembro/2020
  • Legislação Municipal
Altera o art. 1º da lei 553/2016 e dá outras providências
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LEI 614.2020
  • novembro/2020
  • Legislação Municipal
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 578/2017 QUE FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA CÂ...
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LEI 615.2020
  • dezembro/2020
  • Legislação Municipal
AUTORIZA o Poder Executivo abrir créditos adicionais SUPLEMENTARES além do limite já autorizado na Lei de Orçamento.
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LEI 595.2019
  • março/2019
  • Legislação Municipal
FIXA o Piso Salarial do Magistério Público da Educação do Município de Alhandra no valor de R$.1.960,40(hum mil novecentos e sess...
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LEI 596.2019
  • agosto/2019
  • Legislação Municipal
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E MÃE RAINHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 597.2019
  • agosto/2019
  • Legislação Municipal
DISPÕE SOBRE OS GUARDAS E AGENTES DE TRÂNSITO A TEREM PRIORIDADE NOS BANCOS E LOCAIS DE PAGAMENTO FARDADOS EM SERVIÇO NO MUNICÍPIO...
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LEI 598.2019
  • agosto/2019
  • Legislação Municipal
DISPÕE SOBRE OS GUARDAS E AGENTES DE TRÂNSITO A TEREM PRIORIDADE NOS BANCOS E LOCAIS DE PAGAMENTO FARDADOS EM SERVIÇO NO MUNICÍPIO...
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