Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 012
  • outubro/2022
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS
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LEI 578.2017 RETIFICACAO
  • outubro/2022
  • Legislação Municipal
FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALHANDRA
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LEI 654.2022
  • janeiro/2022
  • Legislação Municipal
ALTERA LEI ORDINARIA 578/2017
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LEI 619.2021
  • março/2021
  • Legislação Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 410/2008
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LEI 621.2021
  • abril/2021
  • Legislação Municipal
EMENTA BUSCA PROMOVER REESTRUTURAÇÃO NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E...
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LEI 622.2021
  • abril/2021
  • Legislação Municipal
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALHANDRA A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA...
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LEI 623.2021
  • maio/2021
  • Legislação Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI 624.2021
  • maio/2021
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALHANDRA
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