Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 652.2021
  • dezembro/2021
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
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LEI 653.2021
  • dezembro/2021
  • Legislação Municipal
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
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LEI COMPLEMENTAR 008/2021
  • novembro/2021
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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LEI COMPLEMENTAR 009/2021
  • novembro/2021
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE O UNISEG
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LEI COMPLEMENTAR 010/2021
  • novembro/2021
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE MODIFICAÇÕES NO CÓDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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LEI 602.2020
  • janeiro/2020
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2019
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LEI 603.2020
  • janeiro/2020
  • Legislação Municipal
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 7º DA LEI 554 DE 08 DE JANEIRO DE 2016, REFERENTE AOS CARGOS OCUPADOS POR SERVIDORES APROVEITADOS
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LEI 604.2020
  • janeiro/2020
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DAS FUNÇÕES DE VIGILANTES E VIGIAS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE ALHANDRA
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