Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 599.2019
  • agosto/2019
  • Legislação Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 600.2019
  • outubro/2019
  • Legislação Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 584.2018
  • abril/2018
  • Legislação Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adequações ao Orçamento do Município
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LEI 585.2018
  • julho/2018
  • Legislação Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 586.2018
  • novembro/2018
  • Legislação Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI 587.2018
  • novembro/2018
  • Legislação Municipal
Homologa Relatório Técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, realizada em junho de 2018, para suprir o custo normal, cu...
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LEI 588.2018
  • novembro/2018
  • Legislação Municipal
AUTORIZA o Município de Alhandra, Estado da Paraíba, parcelar os débitos com seu regime próprio de previdência social nos termos e...
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LEI 589.2018
  • dezembro/2018
  • Legislação Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º E 3º, BEM COMO DO ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA Nº 578, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA FINS DE COR...
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