Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 625.2021
  • maio/2021
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA
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LEI 626.2021
  • junho/2021
  • Legislação Municipal
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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LEI 627.2021
  • junho/2021
  • Legislação Municipal
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA PRODUÇÃO DE TEXTOS E VÍDEOS JORNALISTICOS VEICULADOS...
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LEI 629.2021
  • agosto/2021
  • Legislação Municipal
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI 632.2021
  • setembro/2021
  • Legislação Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, ALTERA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 600/2019
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LEI 633.2021
  • setembro/2021
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
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LEI 634.2021
  • setembro/2021
  • Legislação Municipal
INSTITUI O FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
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LEI 635.2021
  • setembro/2021
  • Legislação Municipal
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DENOMINADO COZINHA COMUNITÁRIA
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