Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 605.2020
  • janeiro/2020
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE UM PARAGRÁFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 459/2011, DE 25 DE MAIO DE 2011.
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LEI 606.2020
  • junho/2020
  • Legislação Municipal
Autoriza a doação de um imóvel público desafetado ao Instituto de Previdência Social do Município de Alhandra – IPEMAD e dá outr...
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LEI 607.2020
  • julho/2020
  • Legislação Municipal
Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Nº 604/2020, a repristinação da Lei Ordinária nº 603 e dá outras providências.
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LEI 608.2020
  • julho/2020
  • Legislação Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$.20.000,00 (vinte mil reais), para fins que especifica.
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LEI 609.2020
  • julho/2020
  • Legislação Municipal
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$.280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para fins que especi...
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LEI 610.2020
  • setembro/2020
  • Legislação Municipal
CRIA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL AUXILIAR I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 611.2020
  • outubro/2020
  • Legislação Municipal
CRIA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL AUXILIAR II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 611.2020 ERRATA
  • outubro/2020
  • Legislação Municipal
CRIA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL AUXILIAR II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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