Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI 644.2021
  • novembro/2021
  • Legislação Municipal
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ALHANDRA
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LEI 645.2021
  • novembro/2021
  • Legislação Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 5 DA LEI ORDINÁRIA Nº 576
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LEI 646.2021
  • novembro/2021
  • Legislação Municipal
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI 647.2021
  • novembro/2021
  • Legislação Municipal
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO POLIESPORTIVA SOCIOCULTURAL EDUCACIONAL ARTISTICA ESCOLINHA GAUMAR ESPORTE CLU...
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LEI 648.2021
  • dezembro/2021
  • Legislação Municipal
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI 649.2021
  • dezembro/2021
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE TORNAR PONTO FACULTATIVO PARA A CATEGORIA DOS ACS E ACE DO MUNICIPIO DE ALHANDRA
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LEI 650.2021
  • dezembro/2021
  • Legislação Municipal
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA
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LEI 651.2021
  • dezembro/2021
  • Legislação Municipal
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA
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