Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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PROJETO DE LEI 007.2020
  • junho/2020
  • Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL
Detalhes
PROJETO DE LEI 008.2020
  • junho/2020
  • Projeto de Lei
LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021
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PROJETO DE LEI 009.2020
  • julho/2020
  • Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 280.000,00
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PROJETO DE LEI 010.2020
  • agosto/2020
  • Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 20.000,00
Detalhes
PROJETO DE LEI 011.2020
  • agosto/2020
  • Projeto de Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 554/2016 ART 9
Detalhes
PROJETO DE LEI 012.2020
  • agosto/2020
  • Projeto de Lei
CRIA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL AUXILIAR
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PROJETO DE LEI 013.2020
  • agosto/2020
  • Projeto de Lei
DISCIPLINA A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA
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PROJETO DE LEI 004.2019
  • junho/2019
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E MAE RAINHA
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