Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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PROJETO DE LEI 006.2021
  • agosto/2021
  • Projeto de Lei
INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS
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PROJETO DE LEI 007.2021
  • maio/2021
  • Projeto de Lei
DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSSOCIADAS AO CUIDADO COM ANIMAIS DE RUA.
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PROJETO DE LEI 008.2021
  • setembro/2021
  • Projeto de Lei
OBRIGA AS EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS, PROMOTORAS DE EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS EM ESPAÇO PÚBLICO, A FIVULGAREM E REALIZAREM CAMPA...
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PROJETO DE LEI 009.2021
  • agosto/2021
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA
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PROJETO DE LEI 012.2021
  • setembro/2021
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS
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PROJETO DE LEI 013.2021
  • setembro/2021
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA DOADORES DE SANGUE EM BANCOS E ORGÃOS PÚBLICOS DE ALHANDRA
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PROJETO DE LEI 014.2021
  • setembro/2021
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA DOADORES DE SANGUE EM BANCOS E ORGÃOS PÚBLICOS DE ALHANDRA
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PROJETO DE LEI 015.2021
  • outubro/2021
  • Projeto de Lei
TORNA PONTO FACULTATIVO TODOS OS ANOS A DATA DE 04 DE OUTUBRO PARA A CATEGORIA DOS ACS
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