Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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PROJETO DE LEI 007.2022
  • março/2022
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE...
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PROJETO DE LEI 009.2022
  • março/2022
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA
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PROJETO DE LEI 010.2022
  • junho/2022
  • Projeto de Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA A "SEMANA DO BEBÊ" SEMANA DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DO BEBÊ QUE PASSA A...
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PROJETO DE LEI 001.2021
  • janeiro/2021
  • Projeto de Lei
DISPÕE PARA ATENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CÔNJUGE, FILHOS DO DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE...
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PROJETO DE LEI 002.2021
  • abril/2021
  • Projeto de Lei
ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL
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PROJETO DE LEI 003.2021
  • abril/2021
  • Projeto de Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO NA CRECHE MUNICIPAL DE ALHANDRA
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PROJETO DE LEI 004.2021
  • maio/2021
  • Projeto de Lei
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA PRODUÇÃO DE TEXTOS E VÍDEOS JORNALÍSTICOS VEICULADOS N...
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PROJETO DE LEI 005.2021
  • maio/2021
  • Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E VIDA
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