Carregando...
Ouvidoria
Transparência
E-SIC
Instituição
Vereadores
Notícias
Vídeos
Publicações
Publicações
Legislação
Concursos
Transparência
Receitas & Despesas
Transparência Pública
Portal da Transparência
Licitações, Contratos e Editais
Licitações
Editais de Licitações
Contratos de Licitações
Outros Documentos de Licitações
Convênios
Dados de Convênios
Outros
Mapa do Site
Início
Legislações
Legislação
Página de consulta de documentos de Legislações .
Ordenar por
Data de Criação
Exercício
Tipo
Lei Orgânica
Legislação Municipal
Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Decretos
Projeto de Resoluções
Regimento Interno
Resolução
Exercício
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
1993
Filtrar
DECRETO 02.2018
março/2018
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE NOMES A LOGRADOUROS PÚBLICOS
Detalhes
DECRETO 03.2018
abril/2018
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Detalhes
DECRETO 05.2018
abril/2018
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Detalhes
DECRETO 04.2018
maio/2018
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Detalhes
DECRETO 06.2018
maio/2018
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Detalhes
DECRETO 07.2018
maio/2018
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Detalhes
DECRETO 08.2018
maio/2018
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
Detalhes
DECRETO 09.2018
maio/2018
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE NOMES A LOGRADOUROS PÚBLICOS
Detalhes
1
2
13
14
15
16
17
18
19
51
52
Mostrando
121
até
128
de
415
Resultados
‹
1
2
13
14
15
16
17
18
19
51
52
›
🍪 Usamos cookies essenciais para melhor experiência, ao navegar você concorda com isso.
Aceito