Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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DECRETO 10.2018
  • junho/2018
  • Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
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DECRETO 11.2018
  • julho/2018
  • Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
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DECRETO 12.2018
  • agosto/2018
  • Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
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DECRETO 13.2018
  • agosto/2018
  • Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
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DECRETO 14.2018
  • novembro/2018
  • Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
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PROJETO DE LEI 002.2022
  • abril/2022
  • Projeto de Lei
INSTITUI O EMPREENDEDORISMO COMO TEMA TRANSVERSAL DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO AMBITO DESTE MUNICÍPIO
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PROJETO DE LEI 003.2022
  • fevereiro/2022
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES NAS ESCOLAS DO MUNICÍ...
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PROJETO DE LEI 006.2022
  • março/2022
  • Projeto de Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA O ABRIL AZUL MÊS DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
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