Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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PROJETO DE LEI 005.2019
  • junho/2019
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS GUARDAS E AGENTES DE TRÂNSITO A TEREM PRIORIDADE NOS BANCOS E LOCAIS DE PAGAMENTO FARDADOS EM SERVIÇO NO MUNICÍPIO...
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PROJETO DE LEI 006.2019
  • junho/2019
  • Projeto de Lei
ALTERA A LEI 578/2017 QUE FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL...
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PROJETO DE LEI 007.2019
  • agosto/2019
  • Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO
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PROJETO DE LEI 010.2019
  • outubro/2019
  • Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA QUE POSSUEM ENQUAD...
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PROJETO DE LEI 011.2019
  • novembro/2019
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE NIVEL MÉDIO
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PROJETO DE LEI 001.2018
  • março/2018
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA 551/2015 QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA
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PROJETO DE LEI 003.2018
  • agosto/2018
  • Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EL SHADAY DA PARAÍBA
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PROJETO DE LEI 004.2018
  • outubro/2018
  • Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS 1, 2 E 3 BEM COMO DO ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA 578/2017
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