Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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PROJETO DE LEI 005.2018
  • julho/2018
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADU...
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PROJETO DE LEI 006.2018
  • novembro/2018
  • Projeto de Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA "PATATIVA DO ASSARÉ" CECAP
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PROJETO DE LEI 007.2018
  • novembro/2018
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM ÁREAS E EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍP...
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PROJETO DE LEI 008.2018
  • dezembro/2018
  • Projeto de Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OU HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO
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PROJETO DE LEI 001.2017
  • fevereiro/2017
  • Projeto de Lei
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA
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PROJETO DE LEI 002.2017
  • fevereiro/2017
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS VIAS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
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PROJETO DE LEI 004.2017
  • fevereiro/2017
  • Projeto de Lei
REGULARIZA E TRANSFORMA O POVOADO DE MATA REDONDA EM ZONA URBANA
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PROJETO DE LEI 005.2017
  • maio/2017
  • Projeto de Lei
CRIA A COMENDA "BARÃO DO ABIAÍ" NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ALHANDRA
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