Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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PROJETO DE LEI 027 2023
  • julho/2023
  • Projeto de Lei
INSTITUI A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA COMO TEMA TRANSVERSAL, DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO
Detalhes
PROJETO DE LEI 028 2023
  • julho/2023
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA D...
Detalhes
PROJETO DE LEI 029 2023
  • julho/2023
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNI...
Detalhes
PROJETO DE LEI 030 2023
  • julho/2023
  • Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILI...
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PROJETO DE LEI 034 2023
  • setembro/2023
  • Projeto de Lei
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DESTINADA A PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PROJETO DE LEI 035 2023
  • setembro/2023
  • Projeto de Lei
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO AMBITO DA CIDADE DE ALHANDRA E DA OUTRAS PR...
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DECRETO 005 2024
  • fevereiro/2024
  • Decreto Legislativo
DECRETO 005
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DECRETO 002/2021
  • setembro/2021
  • Decreto Legislativo
DECRETO 002
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