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ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 0554/2016 - ART. 9º, § 5º DE 8 DE JANEIRO DE 2016, “ART. 9º - OMISSIS: § 5º O GUARDA MUNICIPAL OSTENSIVO RECEBERÁ 50% (CEM POR CENTO) A TÍTULO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA SOB OSALÁRIO BÁSICO DA CATEGORIA.”
