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02/06/2025
Câmara de Alhandra aprova contas do município referentes ao exercício de 2021
Contas aprovadas do município referentes ao exercício de 2021
A Câmara Municipal de Alhandra aprovou por unanimidade, durante Sessão realizada na última segunda-feira (02), o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2021.
A aprovação foi oficializada por meio do Decreto Legislativo nº 015/2025, promulgado pela Mesa Diretora da Casa. O parecer do TCE-PB foi favorável às contas do município, sob responsabilidade do então gestor Marcelo Rodrigues da Costa, e foi referendado pelo Acórdão APL TC nº 0612/2023, no processo eletrônico nº 07401/21.
Com a aprovação, a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e o controle das finanças públicas, respeitando as orientações do órgão de fiscalização e garantindo a legalidade dos atos administrativos.
A análise e aprovação das contas são etapas fundamentais no acompanhamento da boa gestão dos recursos públicos e refletem o papel fiscalizador do Poder Legislativo municipal.
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