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05/06/2025
Projetos aprovados pela Câmara de Alhandra buscam garantir bem-estar e dignidade nas escolas
Bem-estar e dignidade nas escolas
Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Alhandra aprovou importantes iniciativas voltadas à educação, saúde e inclusão. Entre elas, o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador Manoel do Posto, que institui no município a “Lei Lucas”, voltada à capacitação em primeiros socorros de profissionais e alunos das redes pública e particular de ensino.
Inspirada em uma legislação nacional, a proposta busca prevenir acidentes e salvar vidas dentro do ambiente escolar. A formação será ministrada por profissionais do SAMU, com base em protocolos reconhecidos, e visa preparar professores, funcionários e estudantes para agir em situações emergenciais envolvendo crianças e adolescentes.
Além do projeto de lei, também foi apresentado o Requerimento nº 085/2025, também de autoria do vereador Manoel do Posto, que propõe a implantação do Projeto “Sinal Azul” em Alhandra. A iniciativa tem como objetivo capacitar servidores públicos no atendimento humanizado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e implantar sinalização visual acessível em prédios públicos do município.
O projeto pretende tornar os espaços públicos mais inclusivos, promovendo dignidade e acolhimento a pessoas autistas e suas famílias, em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
As propostas reforçam o compromisso da Câmara Municipal com a proteção da infância, o bem-estar dos estudantes e a inclusão de todos os cidadãos no acesso aos serviços públicos com respeito, segurança e equidade.
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