CÂMARA MUNICIPAL DE
ALHANDRA
Casa Manoel Torres Filho

O projeto de lei Nº 008/2023 trata das diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2024. Ainda estabelecer as linhas gerais que balizarão a elaboração da LOA do próximo exercício financeiro, e cria um ambiente de segurança institucional tão necessário e importante iniciando o ciclo de planejamento orcamentário anual, revisado e atualizado de conformidade com o que vier a ser considerado como metas prioritárias a serem alcançadas.

O outro projeto Nº 010/2023 fixa o vencimento de servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais).